Um grupo de juristas e senadores apresentou na terça-feira 25 ao Senado Federal uma carta pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito em que condenam as recentes e reiteradas decisões das Cortes Superiores contra a liberdade de expressão e de imprensa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs censura contra publicações nas redes sociais e veículos de comunicação, como a Jovem Pan e a Gazeta do Povo.
“Preocupa-nos a escalada autoritária perpetrada por algumas autoridades do Poder Judiciário, com a conivência de alguns de seus pares e de importantes instituições democráticas”, escreveram, na Carta ao Senado.
Em entrevista coletiva junto aos demais integrantes do grupo, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que as pessoas estão com medo “até de pensar”. “O que estamos vivendo no Brasil hoje nos deixa preocupados, pois as pessoas estão com medo até de pensar, não é nem de falar mais. Mesmo com imunidade parlamentar, semana passada eu fui censurado após conceder entrevista a um grande veículo de comunicação do Brasil”, declarou.
“O deplorável é que conseguimos perceber uma tendência política nesta censura”, acrescentou, referindo-se às decisões do TSE que impediram certas referências ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Hoje nossas Cortes Superiores atuam como censor do Brasil, dizendo que tipo de documentário pode ir ao ar, quais palavras podem ou não ser ditas sobre um ex-presidente da República condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, quais casos de denúncias podem ser falados quando se toca em pontos sensíveis apenas de um lado”, ressaltou o senador.
Girão também criticou o Senado, que não fez nada sobre seu caso específico assim como não tem feito nada contra o avanço antidemocrático por parte das Cortes Superiores. “Esta Casa não fez nenhuma nota de desagravo ou de repúdio contra a censura.”
O advogado e ex-desembargador eleitoral Jackson Di Domenico, que também é presidente do Instituto Justiça, Paz e Felicidade (IJPF), um dos idealizadores da carta, disse que aqueles que deveriam defender a Constituição estão sendo os primeiros a violentá-la. “Estão atacando o âmago do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de opinião. E aqueles que deveriam agir, estão omissos”, criticou, acrescentando exemplos de ditaduras comunistas no mundo, que usam a censura e impõem o pensamento único. “Nós conhecemos alguns países, como Cuba, Venezuela, China, onde o pensamento é único, ou seja, não há liberdade de pensamento como temos aqui.
O advogado pediu que “as associações que acreditam no Estado de Direito” se manifestem e apoiem a carta, pois é “melhor falarmos agora do que ficarmos calados para sempre”.
Além de Girão e Domenico, participaram do ato outros dois senadores do Podemos – Styvenson Valentim (RN) e Lasier Martins (RS), o juiz do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) Antônio Cláudio Macedo, o Procurador Regional da República Guilherme Schelb, a jornalista Camila Cortez, o advogado público e ex-juiz, Rafael Vasconcellos, e o advogado Felipe Bayma. Esses dois últimos também são idealizadores da carta. Oeste
