Os direitos políticos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) foram recuperados nesta sexta-feira, 22. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitiu que o ex-parlamentar possa se candidatar ainda para as eleições deste ano. O político teve o seu mandato cassado em 2016, por isso estava inelegível.
A decisão do magistrado é provisória e baseia-se em um pedido da defesa de Cunha, alegando “vícios no processo” que cassou o mandato do ex-parlamentar e o tornou inelegível por oito anos. Para os advogados, o ex-presidente da Câmara poderia ser prejudicado caso não pudesse concorrer às eleições neste ano. Cunha filiou-se ao PTB-SP, em março de 2022. Agora, ele vai poder se candidatar a deputado federal por São Paulo. Antes de ser preso, o domicílio eleitoral de Cunha, que integrava o MDB, era o Rio de Janeiro.
A liminar judicial vale até o TRF-1 tomar a última decisão, então a medida poderá ser mantida ou revogada. Brandão também suspendeu uma outra proibição, que não permitia Cunha de ocupar os cargos federais.
Em sua decisão, o juiz avaliou que as alegações do ex-deputado tinham “plausibilidade jurídica” e que o processo de cassação de Cunha “não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar a produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos”.
A cassação
Depois de Cunha ter mentido sobre a existência de contas na Suíça, em setembro de 2016, a Câmara dos Deputados cassou os direitos políticos do então deputado, por quebra de decoro parlamentar. Foram 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. Alguns meses depois, o ex-parlamentar tornou-se alvo da Operação Lava Jato. Ele foi preso em 2016 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O político cumpriu pena inicialmente em Curitiba (PR). Em março de 2020, a Justiça permitiu que o ex-deputado cumprisse prisão domiciliar, devido à pandemia da covid-19.
Em dezembro de 2015, Cunha ganhou notoriedade por ter iniciado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o ex-parlamentar participava da ala do MDB que tinha rompido com o governo petista.revista oeste
