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A Justiça do RN decidiu nesta sexta-feira (29) que o ex-secretário chefe do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, terá que comparecer à CPI da Covid da Assembleia Legislativa do RN para depor. No entanto, ele poderá não responder sobre fatos que o incriminem. A decisão foi tomada após um pedido de habeas corpus feito pelo ex-secretário.
Bruno Dauster é investigado na compra frustrada de respiradores por parte do Consórcio Nordeste à Hempcare que resultou em R$ 48 milhões de prejuízos aos estados, sendo R$ 4,8 milhões só do RN.
O desembargador Ibanez Moneiro da Silva, do TJRN, argumentou que é obrigação de todo cidadão o comparecimento para prestar esclarecimentos junto à comissão, negando o pedido para que Dauster se ausentasse da reunião da CPI da próxima quinta-feira (4).
O ex-secretário não precisará responder sobre fatos que acarretem em “autoincriminação” e também poderá estar acompanhado do seu advogado, sendo vetada ainda a sua prisão em decorrência do que falar à CPI.
Fonte: Portal Grande Ponto
