A votação sobre a manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acontece nesta quarta-feira (2). O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em memorial enviado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que a medida fosse mantida.
Segundo o MPF, a continuidade da medida cautelar é “necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ao mesmo tempo, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais do investigado”.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o Regimento Interno do STJ deixa claro que o ministro relator tem atribuição para tomar decisões monocráticas em casos de urgência, como ocorreu na situação envolvendo o chefe do Executivo do Rio de Janeiro. Lembra ainda que não houve ineditismo na decisão do ministro no caso Witzel, visto que Luiz Fernando Pezão, à época governador do Rio de Janeiro, foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer.
