Durante a Conferência Internacional da Liberdade realizada na sexta-feira 3, o jurista Modesto Carvalhosa afirmou que o Brasil vive uma turbulência institucional decorrente da “perda de legitimidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”. “O Judiciário não pode ter uma conduta política e soterrar a liberdade”, constatou.
Para o jurista, o povo brasileiro não está descontente com o Poder Judiciário, mas, sim, com o STF, que ocupa o topo desse poder. Carvalhosa também disse que a crise na democracia pode ser produzida por ela própria “na medida em que os três Poderes não mantém a própria legitimidade”.
Segundo ele, a legitimidade é o fator fundamental da democracia e também o que a mantém em vigor. “É o respeito espontâneo do povo para com as autoridades que comandam os três Poderes”, explicou, ao mencionar que o STF não pode ter uma conduta política. “Quando essa conduta existe, reflete na opinião do povo, tirando a legitimidade do STF”, observou. Para Carvalhosa, a função da Justiça é também promover as liberdades de opinião e crítica.
Respeito à vontade popular
Em momentos de tensão, o STF deveria buscar a sua legitimidade na vontade popular, defendeu o jurista. Contudo, em 2019, os ministros criaram o inquérito das fake news que apura supostas notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte e seus familiares. “Eles começaram a punir e prender preventivamente todos aqueles que criticavam o Supremo”, afirmou o jurista
Nesse inquérito, quem julga, investiga, acusa, condena e executa a pena são as próprias vítimas do processo: os ministros do STF. “Eles reverteram o princípio fundamental da liberdade de opinião e crítica”, observou Carvalhosa, ao mencionar que os ministros estão recriando o “crime político”.
Para ele, quando as críticas ao Supremo são caluniosas, devem ser enquadradas nos crimes de injúria, calúnia e difamação (já previstas no Código Penal), não sendo necessária a criação do inquérito das fake news.
“No caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), as críticas são horríveis e inadmissíveis”, disse o jurista. “Mas para isso existe o Código Penal”. No ano passado, o deputado foi preso no âmbito do inquérito das fake news por criticar o STF.
Segundo Carvalhosa, o Supremo inaugurou um sistema de “justiça com as próprias mãos”. “O que estamos vivenciando é um regime inquisitorial”, disse.
A Conferência Internacional da Liberdade foi uma iniciativa do Instituto Liberal e das principais organizações fundadas no Brasil para promover as ideias liberais, integrantes da Rede Liberdade. O evento reúne lideranças nacionais e internacionais de diversos setores, desde intelectuais até ex-chefes de Estado. Revista oeste
