O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta segunda-feira, 9, uma deliberação que prevê benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.
O documento, divulgado no Diário Oficialda União, esclarece que a concessão de benefícios aos motoristas cadastrados, que podem ser fiscais ou tarifários, vai atender a uma legislação específica de cada ente federativo, ou seja, pode ter diferenças pelo país.
O RNPC será implementado pelo governo federal em até 180 dias, ou seja, apenas em novembro. Para ser cadastrado no sistema, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A autorização implica em consentimento para que o cadastro possa ser visualizado por outras pessoas. A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, será garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.
No ano passado, o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios. Revista oeste
