O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por suposta contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis usados por creches credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação na cidade.
Na denúncia, o promotor Ricardo de Barros Leonel, da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, afirma que a administração municipal tem contratado irregularmente prestadores de serviço terceirizados para executarem as funções de colaboradores efetivos, pagando altas quantias pelo serviço e desconsiderando uma série de profissionais que prestaram concurso público para os cargos.
O promotor alega que, apesar dos funcionários concursados estarem aguardando nomeação para os cargos, a prefeitura cadastrou mais de 500 profissionais e empresas da área para prestarem os serviços que deveriam ser feito pelos concursados, seguindo acordo firmado entre o próprio Ministério Público e a gestão municipal.
“Visando a contratação de engenheiros e arquitetos em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos existentes no âmbito da Municipalidade de São Paulo, a municipalidade realizou concurso público para cargos efetivos de engenheiro e arquitetos, mas, a despeito da validade e vigência do certame, não efetuou nomeações”, diz o documento do MP-SP.
Ricardo Leonel considera as contratações terceirizadas “inadequadas e ilegais”, ferindo a recomendação expedida pelo Ministério Público, que “teve por finalidade evitar a judicialização da controvérsia, propiciando sua resolução de forma extrajudicial”.
As contratações, segundo o promotor, são para “vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis a serem realizados, em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches e na reavaliação de valores de aluguéis em imóveis já conveniados da rede parceira particular”, realizadas pela Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (COGED), da Prefeitura de São Paulo.
A Promotoria também alega que a Secretaria da Educação está “fabricando a inexigibilidade” de profissionais credenciados pela pasta para prestarem esses serviços mencionados, favorecendo um pequeno grupo de prestadores de serviço e ferindo a livre concorrência. Ele alega que dos “536 interessados (437 pessoas físicas e 89 pessoas jurídicas), cadastrados para concorrer ao certame de terceirização, ao final, apenas 156 prestadores puderam disputar esses serviços”.
