O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 9 de fevereiro a ação em que o ministro Luís Roberto Barroso determinou ao governo federal a adoção do passaporte de vacina para entrada no Brasil. O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, mas um “pedido de destaque” feito pelo ministro Nunes Marques levou o caso para ser analisado no plenário físico, em que os integrantes do tribunal se reúnem.
Com a ida do julgamento para o plenário físico, o novo ministro do STF, André Mendonça, vai poder participar, mas dificilmente isso terá o poder de mudar o resultado. No julgamento virtual, oito ministros, de um total de dez, já tinham votado para manter a decisão obrigando a apresentação um comprovante de vacinação contra a Covid-19 a quem estiver ingressando no Brasil, exigência que enfrenta a oposição do presidente Jair Bolsonaro. Faltavam apenas os votos do próprio Nunes Marques e de Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça são os dois ministros indicados por Bolsonaro para o STF.
Por enquanto, segue valendo a decisão de Barroso . Apesar de colocar como regra a apresentação de comprovante de vacinação, ele autorizou algumas exceções. Viajantes que não podem tomar a vacina por razões médicas ou que venham de países em que não haja uma ampla campanha de vacinação podem ser submetidos a uma quarentena. O mesmo pode ocorrer por “motivos humanitários excepcionais”. Xerife
