A Câmara aprovou nesta quarta-feira 3, por 311 votos a 98, o projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Na sequência, o texto voltará ao Senado, que já havia se debruçado sobre a matéria, mas terá de analisar as mudanças promovidas pelos deputados.
Em uma manobra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntou o texto aprovado pelo Senado em 2013 a um projeto de 2021 que endurecia regras para a concessão de saída temporária.
O texto aprovado nesta quarta é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limitava as saídas, para abolir completamente esse benefício.
Atualmente, a lei avaliza a saída temporária de condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados e participação em cursos e atividades. Todas essas regras são revogadas pelo novo texto.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, argumentou Derrite.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), porém, “a saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade”.
“Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, afirmou a petista na sessão.
O texto aprovado também determina a realização de exame criminológico como requisito para a autorização de regime semiaberto. Ainda amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
(Com informações da Agência Câmara)Carta capital
