O procurador da República em Mossoró (RN), Emanuel de Melo Ferreira, é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procurador foi punido por “exceder suas funções”, pelo fato de ajuizar ações com a finalidade de promover “patrulhamento ideológico”, atuando sob posicionamento político-partidário com ataques tanto a pessoas investigadas por ele, quanto outros membros do Ministério Público Federal (MPF) nas redes sociais da internet. A penalidade sugerida na ação é a de censura.
Emanuel foi favorável à inconstitucionalidade na nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para a reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em 2020, Ludimilla Oliveira. Logo depois, outras ações sobre a reitora eleita também teriam sua assinatura.
A perseguição contra Ludimilla foi uma das bandeiras mais questionadas. Mesmo com ela tendo atingido todas as competências para assumir a função, inclusive o aval do presidente.
O procurador ainda é o mesmo que acionou o MPF contra o ex-juiz Sérgio Moro, junto com o colega Luís de Camões Lima Boaventura, numa ação civil pública na qual pediam à União para “reparar danos morais coletivos causados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro”.
Outra acusação é de que ele ajuizou ações com a finalidade de promover patrulhamento ideológico, arquivou inquérito policial antes de sua conclusão e, ao mesmo tempo, apresentou denúncia contra a reitora Ufersa, antes da homologação do referido arquivamento, além de ter atuado com violação ao princípio da impessoalidade na promoção de ações penais e cíveis contra a mesma reitora.
