O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL), prestem, no prazo de 48 horas, informações sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e suas comissões, especialmente para fins de análise de medidas provisórias.
A decisão pode influenciar a tramitação da Medida Provisória 1.031, que permite a desestatização da Eletrobras e que está sendo votada pela Câmara nesta quarta-feira (19).
“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e suas comissões, especialmente para fins de análise de medidas provisórias, a serem prestadas pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.”
Em abril de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou que, durante a emergência em Saúde Pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, as medidas provisórias sejam instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando, excepcionalmente, autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental, bem como que, em deliberação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, operando por sessão remota, as emendas e requerimentos de destaque possam ser apresentados à Mesa.
Nesta quarta (19), partidos de oposição protocolaram dentro da mesma ação um mandado de segurança para suspender votação a MP da Eletrobras, alegando que, com o fim do estado de calamidade, não havia por que a medida provisória ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem ser mais bem discutida em uma comissão especial. Durante sessão do plenário (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou a votação do texto pelos parlamentares.
“A presidência da Câmara e do Senado acordaram, em um momento de dificuldade, que a Casa não funcionasse presencialmente, que a Casa tivesse um funcionamento virtual. A presidência da Câmara e do Senado acordaram que todas as medidas provisórias editadas após a data de nossa posse (fevereiro), a Câmara enviaria para o Senado as MPs com 30 dias de antecedência. Portanto, estamos cumprindo um acordo de procedimento, em um momento de dificuldade do Parlamento. Se quiserem ao final desse mês voltaremos presencialmente. Houve tempo para discussão”, argumentou Lira.
O presidente da Casa ainda afirmou que, apesar de o estado de calamidade ter acabado, a pandemia não terminou, e, por isso, diversas comissões seguem sem funcionar, impedindo o funcionamento normal do Congresso Nacional.
A CNN entrou em contato com o presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e aguarda retorno.
CNN Brasil
