O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, nesta sexta-feira, 2, pelo indeferimento da candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), cinco dos sete magistrados da Corte acolheram a tese de que o ex-deputado está inelegível — mesmo depois do indulto que recebeu do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O desembargador Tiago Santos pediu vista. Seu voto e o de Katia Junqueira serão lidos na semana que vem.
“Fica concedida a graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o presidente, na ocasião, ao ler o decreto.
Graça é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez.
Segundo o MPE e o TRE-RJ, Silveira está impedido de prosseguir nas eleições, por supostamente estar enquadrado na Lei de Ficha Limpa. O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por “ameaças” à “democracia”.
A defesa de Silveira pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de o julgamento no TRE-RJ ser oficialmente encerrado. Em 24 de agosto, a Corte já havia proibido os repasses do fundo partidário e de financiamento de campanha ao candidato a senador. Revista oeste
