O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu na última sexta-feira (24), por unanimidade, acatar pedido de multa por descumprimento do governo estadual da decisão de fornecer informações de política pública para comprovar o efetivo combate ao novo coronavírus no estado.
A ação foi ajuizada pelos advogados André Santana, Dina Perez e Fernando Pinto. A decisão ainda prevê multa diária por descumprimento. A primeira decisão não foi cumprida e não havia nenhuma reprimenda prevista. Após os embargos de declaração foi determinada a multa que força o governo a detalhar as ações.
Em seu perfil no Instagram, a advogada Dina Perez compartilhou a notícia e comentou sobre a decisão judicial: “A OAB deixou de ser independente como voz abalizada da sociedade civil. Já não enfrenta com altivez as ameaças e violações do que é inegociável. Enquanto o órgão restar omisso, ainda haverá advogados que farão o papel fiscalizador do órgão. Não perderemos de vista a nossa missão de defender a constituição, a ordem jurídica do verdadeiro Estado Democrático de Direito, prezando pela Boa fé, publicidade e transparência de qualquer ato do Poder Público, afirmando que já é chegada a hora de tratar o bom combate!”, escreveu.
Com informações do Portal Grande Ponto
