Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (13), projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária.
“Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao paciente com transtorno”, disse Gustavo.
A matéria agora segue para sanção do Executivo, que será o encarregado de definir multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado.
