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O delegado Frank Alburquerque concluiu nessa quinta-feira (9) o inquérito contra o homem de 32 anos que agrediu com um soco uma trabalhadora trans que estava entregando folhetos no centro de Natal, na terça-feira (30/11). O delegado indiciou o agressor – que está preso – pelo crime de racismo, coação de testemunha e lesão corporal.
O crime foi registrado por câmeras de rua e o agressor foi preso pela Polícia Civil na manhã deste domingo (5). O processo será encaminhado para o Ministério Público que deve analisar se vai encaminhar denúncia à Justiça. “Certamente o MP deve oferecer essa denúncia para a Justiça e estaremos diante de um processo formado”, explica o advogado de Luara Beyts, Bruno Henrique.
A luta de Luara é para que haja uma condenação exemplar para o caso. “Nos casos que envolvem transfobia, homofobia e racismo, eu entendo que é preciso haver uma punição que, não apenas tire a liberdade do agressor, mas que tenha caráter educativo. Porque é preciso que as pessoas que ainda têm esse comportamento pensem duas, três, quatro, cinco vezes antes de tomarem atitudes semelhantes”, explica o advogado.
Luara foi agredida com um soco enquanto entregava panfleto de uma loja no centro da Cidade Alta, em Natal. Segundo o advogado, o indiciamento por racismo se dá porque, na Justiça brasileira ainda não há uma previsão legal e específica para crimes de homofobia e transfobia. O Supremo Tribunal Federal decidiu que, enquanto não haja essa especificação, casos como o de Luara Beyts serão enquadrados no crime de racismo.
Agência Saiba Mais
