Nesta terça-feira (14/2), o deputado federal, Deltan Dallagnol, protocolou uma PEC para restringir o indulto natalino.

O texto apresentado estabelece a vedação da “concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente”, impedindo a extinção total da punição.

“Quando o presidente, qualquer que seja ele, perdoa mais de 60% das penas de condenados, ele atropela as competências constitucionais do Poder Legislativo de definir as leis e do Judiciário de aplicar as penas. Isso alimenta o sentimento de impunidade da sociedade, e é isso que queremos reduzir ao limitar o indulto a um perdão de no máximo 20% das penas a cada ano”, disse Dallagnol.

E acrescentou, “os indultos decretados durante os governos do PT premiaram o criminoso e puniam a sociedade com sua injustiça e o estímulo ao crime. São na verdade insultos ao Legislativo, ao Judiciário e sobretudo à sociedade. Vários deputados já assinaram a PEC e esperamos que o Parlamento ouça a sociedade que clama por justiça e pelo fim da impunidade”.

Até o momento, a PEC do fim da impunidade natalina, como tem sido chamada na Câmara, já obteve 14 assinaturas desde a apresentação. Vista pátria