Foto: Manoel Marques/Estadão Conteúdo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinaram na terça-feira (18) a regulamentação para o uso do Infodip (Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos) a partir das eleições municipais deste ano.
Criado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em 2013, o Infodip representa uma base de dados com informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que levam à suspensão dos direitos políticos dos candidatos.
O cruzamento dos dados disponíveis na ferramenta permite consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer local do território nacional. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, apenas Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina ainda não adotam o sistema.
As informações contidas no sistema podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem está com os direitos políticos em dia.
