A PGR (Procuradoria Geral da República) divulgou uma nota nesta 5ª feira (30.dez.2021) afirmando que não há alinhamento do órgão com o presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi feita depois de retrospectivas de 2021 questionarem a gestão de Augusto Aras à frente da PGR. Aras é pressionado a tomar providências quanto ao relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, em especial sobre a suposta omissão do governo federal durante a pandemia.
Na nota, a PGR diz não agir politicamente, mas a partir de posicionamentos técnicos que estão em consonância com as leis e a Constituição Federal.
“A respeito de textos jornalísticos publicados por veículos de imprensa nesta quinta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República esclarece que os fatos tratados como alinhamento político ao Palácio do Planalto refletem, na verdade, o posicionamento técnico do procurador-geral da República de não agir politicamente, e sim em respeito às leis e à Constituição”, diz o texto.
“Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito é político. Já o Ministério Público está limitado em sua atuação aos princípios do processo judicial e procedimento jurídico, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações”, prossegue.
Poder 360
