Apesar de ter renunciado ao mandato de deputado estadual nesta segunda-feira (20) para escapar do processo de cassação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Arthur do Val (União Brasil) ainda pode ficar inelegível pelos próximos oito anos, segundo os juristas ouvidos pelo g1.
De acordo com eles, a Lei da Ficha Limpa prevê que um parlamentar que renuncie ao mandato para fugir de qualquer tipo de cassação possa ser enquadrado como “ficha suja”, desde que a Casa Legislativa leve adiante o processo instalado por quebra de decoro.
“A Lei da Ficha Limpa mudou as hipóteses de inelegibilidade. Se uma Casa Legislativa finaliza um processo e conclui que um parlamentar é culpado por determinado crime, ele pode ser enquadrado como inelegível por oito anos. Mas esse enquadramento só poderá ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se o parlamentar ‘ficha suja’ se apresentar novamente como candidato a algum cargo eletivo”, afirmou o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Diogo Rais.
O parecer pedindo a cassação de Arthur do Val já havia sido aprovado no Conselho de Ética da Alesp em 12 de abril e tinha sido encaminhado para a Mesa Diretora da Casa para ser apreciado pelo plenário, em forma de projeto de resolução.
Para que a pena de cassação sugerida pelo colegiado seja executada, o projeto precisa ser aprovado por 48 dos 94 deputados estaduais da Alesp, a chamada “maioria qualificada”.
O g1 procurou a assessoria de comunicação da Alesp para saber qual a situação atual do processo de cassação contra Arthur do Val na Casa, mas a Mesa Diretora disse que o deputado ainda não protocolou a carta de renúncia do mandato. Por isso, não se sabe ainda qual a tramitação que o processo de cassação terá após o parlamentar deixar formalmente o cargo.
“Em 2005, no auge do mensalão, o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido que a renúncia não inibe a tramitação de um processo no Poder Legislativo. Ele pode ser votado e concluído, mesmo que o representado esteja fora do cargo”, afirmou o advogado Acácio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral.
“Se o Poder Legislativo concluir pelo arquivamento de um processo ou pela inocência do parlamentar que renunciou ao cargo após a abertura de processo, os pressupostos ou hipóteses de inelegibilidade não se enquadrariam na Lei da Ficha Limpa. E já há jurisprudência no TSE liberando a candidatura nesses casos”, disse o professor Rais.
Acácio Miranda lembra que os pressupostos de inelegibilidade são constitucionais e, em tese, valem também para qualquer cargo de indicação política de livre provimento na esfera pública.
“Um parlamentar que é condenado no Poder Legislativo, mesmo que tenha renunciado, não pode nem assumir cargo público como secretário, assessor ou especialista. Agora, se ele for absolvido ou teve o processo arquivado, a discussão morre aí, e ele está livre para assumir qualquer cargo público ou mesmo se candidatar”, afirmou.
Renúncia
Arthur do Val renunciou nesta quarta-feira (20) ao cargo de deputado estadual após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.
Ele é alvo no colegiado de 21 representações no colegiado pedindo a cassação por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota divulgada no início da tarde.
“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.
Na nota de renúncia, o parlamentar também disse que “continuará lutando pelos seus direitos” políticos.
“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, disse Arthur do Val.
Créditos: G1/ TerraBrasil
