- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (9) novas recomendações e observações das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, apresentadas pelo Ministério da Defesa no último dia 22 de março, bem como as respostas da área técnica da Corte a cada uma das sugestões. São medidas sugeridas envolvendo sete procedimentos ou questões relacionadas à segurança das urnas eletrônicas:
- o nível de confiança do teste de integridade;
- o processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
- totalização com redundância pelos TREs;
- fiscalização e auditoria;
- inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;
- procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade; e
- duplicidade entre abstenção e voto.
O documento foi enviado a diversas instituições públicas e entidades civis que, além das Forças Armadas, também integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
Em ofício a elas, o presidente do TSE, Edson Fachin, salientou que “o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.
O prazo inicial para apresentação de sugestões terminou em 17 de dezembro do ano passado. No ofício, Fachin disse que, mesmo assim, “a fim de prestigiar o diálogo”, observações enviadas depois dessa data “têm recebido a devida atenção por parte do corpo técnico”.
Leia aqui a íntegra do documento do TSE
Abaixo, um resumo de cada uma das observações das Forças Armadas e a resposta a elas do TSE:
Nível de confiança do teste de integridade
A primeira recomendação das Forças Armadas foi aumentar o número de urnas que são testadas no dia das eleições.
O procedimento, também conhecido por votação paralela, consiste em retirar das seções urnas sorteadas, que são levadas para uma unidade da Justiça Eleitoral, onde passam por uma votação simulada, em cada voto é conferido com o resultado final apresentado no boletim de urna, documento impresso pela máquina que soma todos os votos em cada candidato.
Uma resolução do TSE diz que passarão pelo teste, em todo o país, 648 urnas, ou 0,1% do total de 465.504 que serão instaladas nas seções. Para as Forças Armadas, é um número baixo e recomendou uma amostragem bem maior, levando em conta uma “probabilidade de ocorrência de inconformidade” em 50%.
O TSE não acolheu a recomendação, pois seus cálculos levam em conta uma probabilidade de de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%. Isso, porque, segundo os técnicos do tribunal, as urnas usam o mesmo sistema e já passam por outras fases prévias de auditoria.
“Os cálculos estatísticos do TSE tomam como premissa o fato de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Todas elas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação”, diz a resposta do TSE. O povo
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