Uma decisão publicada no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 18, suspendeu as atividades de ao menos 180 empresas e associações de call center, geralmente representantes de bancos e instituições financeiras, de efetuarem o chamado telemarketing ativo — ligações sistemáticas a consumidores para oferecer produtos e serviços sem consentimento prévio.
A medida foi tomada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, e tem o objetivo de averiguar uma série de denúncias de condutas abusivas ocorridas, como ligações excessivas feitas por robôs e fora do horário comercial.
O desrespeito em relação à decisão implicará em multa diária de R$ 1 mil. A medida cautelar, no entanto, não impede as instituições de manterem contato com consumidores que tiverem autorizado o contato e para ligações sobre cobrança de dívidas ou doações.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 6.085 reclamações, de acordo com o governo. Já o site Consumidor.gov.br recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
