O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta 3ª feira (21.jul.2020) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sua proposta de reforma tributária. Ele foi à sede do Legislativo federal acompanhado de técnicos da pasta e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
O projeto de lei propõe a unificação do PIS e da Cofins. O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota proposta pelo Ministério da Economia é de 12% .
Guedes disse que é a favor da inclusão de ICMS (estadual) e ISS (municipal) na reforma, mas não colocou na proposta do governo. “Eu não posso invadir o território dos prefeitos, o ISS, ou o dos Estados, o ICMS”, declarou. Leia a íntegra (929 Kb) da proposta do governo.
Gudes, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP) falaram, mas não responderam a perguntas da imprensa. Ramos não se pronunciou.
“Tem muita convergência [o projeto do governo] com a PEC 45 e com a PEC 110”,disse Rodrigo Maia. Ele se refere às propostas de emenda à Constituição em que Câmara e Senado discutem a reforma tributária.
“Hoje demos mais 1 passo significativo para fazer a sonhada reforma tributária brasileira”, disse Alcolumbre. Ele não respondeu, porém, quando a comissão de deputados e senadores que discute o assunto retomará os trabalhos.
O projeto entregue pelo Planalto é a 1ª etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário, considerado complexo pelo setor produtivo. A proposta não reduz a carga tributária, mas simplifica o modelo de cobrança e visa a diminuir as disputas judiciais.
Guedes foi ao Congresso acompanhado do ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) e de integrantes da equipe econômica
Essa 1ª fase inclui a oneração de todos os produtos da cesta básica.
Guedes não apresentou a proposta de taxar transações online. A ideia sofre resistência na Câmara.
Também não propôs uma tributação de dividendos para desonerar a folha de pagamento, nem mudanças no Imposto de Renda. O governo quer apresentar essas mudanças em outras etapas.
No momento, o governo quer começar pelo que é quase consensual: a criação do IVA (imposto sobre valor agregado). “É a política que dita o ritmo das reformas”, disse o ministro da Economia.
Ao longo da gestão Bolsonaro, houve demora para apresentar uma proposta de reforma do sistema tributário por causa de desentendimentos políticos.
A proposta do governo se une a outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC 45, da Câmara dos Deputados,e PEC 110, do Senado) que tratam do tema. Os textos propõem substituir tributos federais, estaduais e municipais por 1 único imposto sobre bens e serviços (IBS). Ou seja, apresentam características semelhantes.
Os documentos estão sendo discutidos em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A comissão teve seus trabalhos paralisados por causa da pandemia de covid-19.
Agora, a ideia é retomar os trabalhos e criar 1 consenso em torno dos textos. Rodrigo Maia já disse que é possível aprovar 1 projeto em uma das Casas Legislativas neste ano.
Por não esbarrar na Constituição Federal, o projeto de lei do governo pode ser aprovado por maioria simples, na Câmara e no Senado.
Já as propostas de emenda à Constituição precisam passar por 2 turnos de votação na Câmara e Senado, com aprovação de ao menos 3/5 dos congressistas.
