O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou o veto governamental ao Projeto de Lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção.
“A governadora vetou e apresentou como razão, que o projeto era inconstitucional. O projeto que tramitou por todas as comissões e foi aprovado nesta Casa”, disse.
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.
“Para mim foi uma surpresa ter um projeto de transparência vetado. A governadora não quer comunicar à nossa Casa, ao Ministério Público e ao TCE os motivos de paralisação de obra e por quanto tempo ficarão paralisadas. É mais uma contradição da retórica e da ação”, encerrou.
