O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira, 7, um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci que buscava que fosse estendida a decisão que desbloqueou os bens do ex-presidente Lula (PT).
O ex-ministro petista argumentou que sua situação no processo é a mesma de Lula. Ele foi alvo da mesma decisão da Justiça Federal de Curitiba que bloqueou o patrimônio do ex-presidente no caso do Instituto Lula.
Lewandowski afirmou, no entanto, que Palocci não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula, além de não ter apresentado indícios do paralelismo entre os dois casos.
Em março do ano passado, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu anular todas as condenações proferidas contra Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba.
Na decisão, o ministro declarou a incompetência da corte para julgar quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
Diante disso, a Segunda Turma do Supremo ordenou o desbloqueio de bens do ex-presidente que estavam retidos pela Lava Jato.
Palocci foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017. Hoje desfiliado do PT, ele foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff.
Em dezembro do ano passado, por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro deixou de usar tornozeleira eletrônica.
