O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 5ª feira (11.abr.2024) o PL (projeto de lei) das “saidinhas”, que propôs limitar as saídas temporárias de presos no país. No entanto, o chefe do Executivo vetou o trecho principal do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar familiares. O anúncio de que Lula iria vetar o trecho já havia sido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mais cedo nesta 5ª feira (11.abr), no Palácio do Planalto. Como antecipou, o presidente manteve o restante do texto como foi aprovado no Congresso Nacional, com a com a obrigatoriedade do exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas.A saída vale para presos em regime semiaberto por conta de “méritos prisionais”, como bom comportamento, como disse Lewandowski. A ressocialização dos presos foi um dos pontos defendidos pelo ministro. De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime A saída vale para presos em regime semiaberto por conta de “méritos prisionais”, como bom comportamento, como disse Lewandowski. A ressocialização dos presos foi um dos pontos defendidos pelo ministro. De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto. Contudo, nem todos podem usufruir das “saidinhas”. Para obter o benefício, é necessário preencher requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal. Além de manter o exame criminológico e o uso das tornozeleiras eletrônicas, Lula também man…poder 360
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