Procuradoria suíça nega pedido de Lula para acessar arquivos da Odebrecht

Ligados ao caso do Instituto Lula Defesa alega adulteração no Brasil Lei suíça proíbe compartilhamento Pois Lula não é acusado no país

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste a presidenta afastada, Dilma Rousseff, fazer sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Defesa do ex-presidente Lula pede suspensão do processo do instituto Marcelo Camargo/Agência Brasil)


23.jul.2020 (quinta-feira) – 19h32

O Ministério Público da Suíça negou, na 3ª feira (21.jul.2020), o acesso a documentos da Odebrecht no país pela defesa do ex-presidente Lula. Os arquivos têm relação com investigação envolvendo as partes na operação Lava Jato.

Os documentos solicitados pelos advogados podem conter as planilhas de proprinas mantidas pela empreiteira. Estão contidos em 1 servidor do órgão suíço, que investiga a empresa por corrupção. As informações são do portal UOL.

Receba a newsletter do Poder360

Segundo o escritório na capital Berna, a negativa deu-se porque Lula não foi acusado de nenhum crime na nação europeia. A legislação local permite que apenas pessoas implicadas em processos judiciais tenham acesso a documentos de uma investigação.

Apesar da recusa dos suíços, a defesa do petista já confirmou que irá buscar maneiras para recorrer da decisão, seja no próprio MP ou nos tribunais locais. O pedido original pelos documentos foi feito em 13 de julho, a partir de uma consulta genérica.

O movimento dos advogados do ex-presidente faz parte de uma investigação própria para obter provas que inocentem o cliente. Foi iniciado a partir de uma narrativa de que a Lava Jato teria utilizado arquivos manipulados para apurar a conduta de Lula e levá-lo à condenação.

Antes de fazer a solicitação na Suíça, os defensores também pediram documentos para a própria Odebrecht e ao Ministério da Justiça brasileiros.

AINDA NÃO JULGADO

As planilhas que supostamente estão nos documentos obtidos pela Justiça suíça estariam ligadas ao processo que apura proprinas no Instituto Lula, caso no qual o ex-presidente ainda não foi julgado.

Segundo sua defesa, as planilhas que constam no processo na 13ª Vara Federal de Curitiba não são as mesmas entregues a Berna. Seriam cópias do documento original, que segundo os defensores, poderiam ter sido adulteradas.

Nelas, constam pagamentos ilegais pela Odebrecht para a compra de 1 terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula. Os arquivos nas mãos do juiz Luiz Antônio Bonat indicam que Lula teria recebido R$ 12 milhões da empreiteira em forma de propina.

Lula já foi condenado duas vezes na Lava Jato. A 1ª foi no caso do tríplex no Guarujá (SP), no qual o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou a pena em 8 anos e 10 meses. No 2º processo, referente ao sítio de Atibaia, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) impôs condenação de 17 anos.

ENTENDA

A defesa do ex-presidente Lula apresentou em 27 de fevereiro as alegações finais no processo. Os advogados que representam o petista destacam que a própria perícia da Polícia Federal pondera que provas do chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulteradas. Eis a íntegra do documento (4,3 MB).

A defesa de Lula foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin a produzir 1 laudo complementar. Contratou 1 perito que realizou escrutínio com peritos da PF. Os peritos disseram à defesa de Lula que os sistemas Drousys e Mywebday foram colhidos da construtora e não retirados diretamente dos servidores da Suíça.

“A Odebrecht recebeu [os arquivos] da Autoridade Suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo isso ficou lá”, disse o perito da PF Roberto Brunori Júnior ao perito contratado pela defesa de Lula. “Os dados são da Odebrecht, eram dela”, completou o técnico da PF.

Para a defesa de Lula, o fato de os arquivos terem ficado por 1 período na construtora viola a cadeia de custódia da prova e, consequentemente, seu uso deve ser anulado e Lula absolvido.

Em resposta, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que “a Polícia Federal fez meticulosa análise que confirmou a integridade dos sistemas Drousys e Mywebday, que contêm informações sobre pagamentos de propinas feitos pela Odebrecht”.