O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma decisão do ministro Edson Fachin que negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte concedeu a si própria poder de polícia para enfrentar “fake news”.
A sessão vai começar a partir da meia-noite da terça-feira 25. Nesse modelo de votação, os magistrados depositam suas decisões em um “ambiente digital”. Os advogados e procuradores podem apresentar suas argumentações até às 23h59.
Na quinta-feira 20, por unanimidade, os ministros do TSE ampliaram o poder de polícia da Corte, além de permitir a si própria retirar “fake news” sem a necessidade de outros ofícios.
Em reação, o PGR, Augusto Aras, ingressou com uma ação no STF, alegando inconstitucionalidade da norma do TSE e classificou o documento como “censura prévia”: “O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão”.
Fachin rebateu o PGR, ao negar o recurso, e afirmou que “o direito à liberdade de expressão pode ceder, em concreto, no caso em que ela for usada para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral”.
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