O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) derrubou nessa sexta-feira (13) a liminar que permitia ao Ceará exigir teste negativo ou de vacinação contra a Covid-19 para passageiros de outros estados do país.
O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior alegou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aplica medidas preventivas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de máscaras e medidas de distanciamento.
“A decisão institui, na prática, um protocolo próprio a ser observado na matéria em substituição à competência da agência de regulação e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as ações de ordem técnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma série de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a eficácia de sua adoção, com potencial apto a causar grave lesão à economia e à saúde públicas”, argumentou o magistrado.
O estado do Ceará havia conseguido, em uma decisão na Justiça Federal, o direito de exigir dos viajantes que visitarem o estado teste negativo ou certificado de vacinação completa contra a Covid-19.
A medida valeria para passageiros que embarcassem em voos para o estado. O pedido tinha o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes.
O deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) participou do Boletim da Noite dessa quinta-feira (12), e disse que esse tipo de ideia poderia ser de pessoas ligadas à família Ferreira Gomes, de Ciro Gomes, que tem muita influência no estado do Ceará.
“Olha, a verdade é que, em primeiro lugar, não tirando a culpa do governador petista Camilo Santana, mas essas ideias malucas aí com certeza partiram da família Ferreira Gomes. Que fique registrado: hoje no estado do Ceará o governador nada mais é que um fantoche da família Ferreira Gomes, ou propriamente dito, Ciro Gomes”, destacou o parlamentar.
Créditos: Terça Livre. Via Terra Brasil
