O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 a 0) nesta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).
Como esperado, Moraes, relator do caso, votou em favor de manter as medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar e possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.
Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanham Moraes no voto do relator. Os outros integrantes do Supremo podem votar até às 23h59 desta sexta.
Em seu voto, Moraes criticou as recentes ações de Daniel Silveira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, continuou. TerraBrasil
